Depois do desastre e da comoção nacional

Eventos críticos – como a atual enchente na Bacia Hidrográfica do Guaíba – podem chamar a atenção da sociedade e dos governos para certos problemas e provocar melhorias ou inovações nas políticas públicas, em especial na atuação do Estado. São “oportunidades” para melhorar a agenda das políticas ou fortalecer as capacidades de enfrentamento a problemas que passam a ser mais relevantes para a sociedade por meio da comoção nacional. Em alguns casos provocam melhorias significativas, mas não necessariamente. 

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Em 2010 houve uma grande chuva que provocou deslizamentos no Morro do Bumba, em Niterói, e provocou uma mudança na organização dos serviços de monitoramento de chuvas e dos cursos d’água com a defesa civil através de salas de situação e da emissão de alarmes. Se em um primeiro momento, o governo federal associou-se ao Banco Mundial que propugnava um conjunto de soluções para o tema da gestão de riscos de desastres, aos poucos as propostas mais “caseiras” foram promovidas e consolidadas por meio da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (2012), com a criação do CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres e melhorias na Defesa Civil. As propostas foram internalizadas no Rio Grande do Sul tendo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente como protagonista. Como se reconhece hoje, há de se melhorar em muito os processos de monitoramento, alarmes e principalmente de defesa civil. 

Já outros desastres provocaram comoção nacional, mas não promoveram soluções com o mesmo grau de relevância em termos nacionais. É o caso, por exemplo, dos rompimentos das barragens de Minas Gerais em 2015 e 2019. Não se trata aqui de fazer uma avaliação dos acordos de indenização promovidos junto à mineradora Vale S.A. ou ao trabalho da Fundação Renova, até porque não tenho elementos para tal. Mas, aparentemente, o conjunto de soluções deste caso parece não ter produzido fortalecimento institucional nas capacidades de prevenção e respostas ao tipo de desastre no conjunto do país ou até mesmo respostas efetivas na região do Rio Doce.  

Já nos casos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, meu envolvimento remete à vida inteira. Até por ter trabalhado na prefeitura municipal e governo estadual antes e durante o exercício de cargo federal a partir de 2001.  Ao ler o texto do Jackson de Toni e a entrevista com Márcio Freitas, recordei a única Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, ocorrida nos anos de 2012 e 2013. Para a etapa nacional, levamos uma proposta de recriação da extinta SUDESUL, órgão de planejamento regional para a região Sul, que foi aprovada. Creio que temos uma boa oportunidade agora de criar uma nova agência pública de planejamento territorial a partir de um plano de desenvolvimento da região da Bacia Hidrográfica do Guaíba. 

Na época publicamos e levamos ao debate análises sobre a situação regional do Sul e mais especialmente sobre a região de fronteira do Rio Grande do Sul (as fronteiras com a Argentina e Uruguai). Há uma perda de população significativa nestas regiões de fronteira– que abrangem quase 60 % do território (se considerada a Bacia do Rio Uruguai em toda extensão e a fronteira sul). Se considerarmos a Bacia do Guaíba como outra região, teríamos quase todo o território gaúcho abrangido. 

Como está na entrevista do Márcio Freitas, o Sistema Nacional de Recursos Hídricos apresenta grandes potencialidades em seus instrumentos. Poderíamos ter governança e legislação semelhantes às existentes para o desenvolvimento de outras regiões, como há para o Nordeste e Norte, por exemplo, que serviriam como pontos de partida de um desenho de novas institucionalidades. 

Álvaro Magalhães é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental aposentado e Mestre em Políticas Públicas (IFCH/UFRGS).