Prefeitura sabia de risco de incêndio em pousada da Garoa na Farrapos

Em 22 de maio de 2023, uma coordenadora de serviço do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua II e um colega da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) visitaram a unidade da Pousada Garoa da avenida Farrapos nº 305, distante a menos de um quilômetro da sede do órgão, no bairro Floresta. No local, constatam haver “muito emadeiramento interno para separar os cômodos e que podem ser perigosos em caso de um princípio de incêndio”. Onze meses e quatro dias depois, o albergue pegou fogo, matando 11 pessoas.

O alerta da equipe do Centro Pop II, como é chamado o serviço de referência da Fasc, foi documentado oficialmente em um relatório de visita. Os servidores da prefeitura haviam previamente combinado a inspeção com quatro hóspedes do local. Na entrada, foram recebidos pela porteira, que foi “acessível e cordial” quanto às questões levantadas pela equipe. Quatro quartos foram inspecionados: o primeiro estava em “péssimas condições de organização e higiene”, mas os seguintes, em bom estado. Um dos albergados fez questão de mostrar seu espaço. “Um primor de organização e bom gosto, tendo inclusive pintado as paredes de azul em homenagem ao Grêmio”, diz o documento.

A equipe, a despeito do alerta feito em caso de incêndio, escreveu que considera o local “adequado à realidade que se propõe, sendo que a organização e capricho dos usuários são fatores que fazem a diferença na rotina diária”.

Esse é o único relato com trechos elogiosos dentre os 18 documentos internos aos quais a Matinal teve acesso, elaborados por fiscais da prefeitura após visitas às unidades da Pousada Garoa desde 2022. Os demais relatórios evidenciam péssimas condições de higiene, violência, infestações de pragas, situações de precariedade estrutural, insegurança e negligência com a população em situação de rua.

Esses e-mails foram enviados a vários servidores da Fasc, entre os quais a servidora fiscal de contratos. Apesar de conhecer as más condições, a prefeitura publicou, em dezembro de 2023, um termo aditivo para mais um ano de contrato.

À época do incêndio, o então secretário de Desenvolvimento Social Léo Voigt, que pediu exoneração durante as enchentes, afirmou desconhecer as más condições da pousada antes do incêndio. Nesta quarta-feira (3), ao divulgar nova inspeção feita nas pousadas, a prefeitura reiterou à RBS TV que desconhecia a situação antes de receber o laudo atual, o que contradiz aos relatórios aos quais a Matinal teve acesso.

A Matinal entrou em contato com a Fasc e perguntou sobre os relatórios enviados pelos fiscais, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.

Nova inspeção chegou às mesmas conclusões

A prefeitura de Porto Alegre anunciou que “reduziu a utilização do serviço” das Pousadas Garoa e disse haver atualmente 66 pessoas acolhidas, que serão transferidas para casas de passagem nos próximos meses. Serão mais 100 vagas na rede própria de acolhimento, e o contrato com a rede não será renovado. O governo diz que as equipes da Fasc já haviam, antes do incêndio, começado a transferência das pessoas para outros locais.

Uma força-tarefa coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) realizou vistorias nas unidades da rede entre 29 de abril e 3 de maio. O relatório identificou “problemas estruturais, de higiene e de segurança na maior parte das 23 unidades”. 

O documento faz ainda recomendações: 1) sugere elaborar uma legislação municipal para regulamentar as condições mínimas sanitárias e de higiene para pensões e alojamentos e 2) alterar o enquadramento da atividade citada de risco I (leve ou irrelevante) para II (risco médio) ou III (risco alto), o que exigiria vistoria para o licenciamento sanitário, o que não ocorre atualmente.

Os relatórios aos quais a Matinal teve acesso já diziam o mesmo sobre problemas estruturais, de higiene e de segurança, ao longo dos últimos dois anos. No mais antigo, datado de maio de 2022, uma mulher vítima de violência foi encaminhada à unidade da pousada na Avenida Benjamim Constant. Quando lá chegou, com a equipe da prefeitura, foi constatado que o quarto em que ficaria estava “extremamente sujo, com teto e paredes mofadas e emboloradas”, com cheiro de caixa de gordura e de bebidas alcoólicas. 

Os móveis do quarto estavam todos quebrados, e a cama não dispunha de um colchão. “O mais grave é que a porta do quarto apresentava sinais evidentes de arrombamento, não tendo fechadura para fechar, apenas foi disponibilizado um pequeno cadeado, extremamente frágil, para fechar pelo lado de fora”, diz o relatório. Essa situação, conta a equipe, deixou a mulher, que fora alvo recorrente de agressões, bastante insegura.

Outro e-mail menciona um ataque a albergados ocorrido na unidade da Farrapos. Homens teriam violentamente inquirido residentes para saber “quem estava vendendo pedra”. Com as negativas, agrediram os hóspedes, sem que a portaria interviesse. “Essas pessoas tiveram acesso livre pra poder fazer essas ‘cobranças’”, escreveu a fiscal, que define a situação como “caso crítico”.

Prefeitura não respondeu pedidos de Conselho por um ano

Houve solicitações repetidas de melhorias e inspeções por parte de órgãos de assistência social, sem respostas adequadas da prefeitura. Em julho do ano passado, por exemplo, a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) solicitou respostas sobre o contrato do governo com a rede de pousadas Garoa. No documento, o CMAS pergunta sobre a “avaliação técnica sobre oferta de vagas”, quem fiscaliza os locais, em que periodicidade, qual era o  método e como se registravam as fiscalizações.Também questiona sobre o número de pessoas encaminhadas às pousadas, o que é lá ofertado, qual a metodologia de funcionamento, qual o repasse financeiro, quais são as pousadas e quantas vagas há por unidade. 

A prefeitura nunca respondeu às perguntas. Em 22 de setembro, o CMAS novamente solicita informações e cita “necessidade da urgência”. Em 8 de março deste ano, o órgão voltou a insistir, e solicitou ao Gabinete do Prefeito a reativação das atividades do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituído por um decreto de 2015. Com isso, o CMAS poderia retomar o Plano Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua. Não houve retorno até junho deste ano, quando a Fasc respondeu. Na resposta, disse haver fiscalizações feitas por nove articuladores institucionais nas unidades da Garoa e que todo o ato de diligência está registrado em processos do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da prefeitura.

Cronograma de alertas sobre condições na rede de pousadas Garoa

2 de maio de 2022 – A respeito de um quarto fornecido a uma mulher em situação de rua e vítima de violência, equipe constata, ao levá-la ao local, um ambiente “extremamente sujo, com teto e paredes mofadas e emboloradas. A presença do cheiro de mofo era bem forte, além do cheiro da caixa de gordura e de bebidas alcoólicas. Móveis que estavam no quarto estavam todos quebrados e esfarelados. Não havia colchão em bom estado, apenas a base da cama com uma fina espuma, e nenhum lençol ou outra roupa de cama e banho foi fornecido. “O mais grave é que porta do quarto apresentava sinais evidentes de arrombamento, não tendo fechadura para fechar, apenas foi disponibilizado um pequeno cadeado, extremamente frágil, para fechar pelo lado de fora”. Essa situação, relata a equipe, deixou a mulher, que fora vítima recorrente de agressões, bastante insegura.

19 de outubro de 2022 – Durante visita domiciliar, albergado da Garoa da Avenida Benjamin Constant diz que paredes dos quartos não alcançam o teto, o que facilita furtos.

30 de novembro de 2022 – Equipe da Ação Rua, durante visita domiciliar, faz fotos que evidenciam a “precariedade do espaço” da unidade da Garoa na Avenida Farrapos. “Envio, em anexo, fotos da pousada Garoa da Av. Farrapos. Há a notificação de um quarto sem janelas ocupado por uma ‘mulher com questões de saúde mental’”.

10 de março de 2023 – Hóspede buscou equipe para relatar que foi agredida fisicamente e ameaçada dentro da pousada. “Ficar em situação de rua era mais seguro do que permanecer na unidade”, diz o relatório. Em contato com os administradores da pousada, a equipe foi informada de que agressor “iria ser desligado do espaço, pois não era a primeira situação envolvendo conflito com eles”.

14 de março de 2023 – Servidora da Fasc, do serviço de Proteção Social Especial (PSE), diz que contrato com a pousada garoa não pressupõe emprego de vigilante ou similar. “Ao contrário, é um local de total autonomia onde cada pessoa é responsável pela harmonia das coletivas de grupo e regência dos espaços coletivos e individuais”.

31 de março de 2023 – Psicóloga da rede relata que unidade da Garoa da rua Leopoldo Bier tem “muitos problemas sanitários, sujeira, falta de limpeza e acúmulo de lixo”. Colchões estão pretos devido a mofo e manchas, não é fornecido nenhum tipo de roupa de cama, travesseiro ou coberta. Albergada, desde que lá se hospedou, contraiu pediculose devido a uma infestação de piolhos. Os quartos alagam em dias de chuva, devido a vazamentos. Essa usuária relata que hóspedes ficaram, em uma ocasião, presos na pousada, pois o porteiro não se encontrava. Com isso, ela não conseguiu sair para buscar alimento e passou fome. “Solicitamos que os órgãos adequados possam realizar vistoria do referido espaço”, finaliza a profissional.

22 de maio de 2023 – Na unidade da Garoa que viria a incendiar no ano seguinte, equipe observa que “a questão da acessibilidade interna não é adequada para idosos e PCDs, principalmente no que tange à parte nova do local”, e que há “muito emadeiramento interno para separar os cômodos e que podem ser perigosos em caso de um princípio de incêndio”.

5 de julho de 2023 – Em atendimento técnico, usuários da pousada Garoa da José do Patrocínio relatam sobre problemas sérios de higiene do local, com infestação de baratas e roedores. Também contam sobre aparelhos necessários estragados (micro-ondas, fogão) ou faltando, e que muitas camas não possuem colchão, obrigando as pessoas a dormirem no estrado de madeira. Quando há colchões, são “extremamente precários”. “Solicitamos que a situação possa ser verificada e, em caso de veracidade, que o proprietário realize as correções necessárias”, diz o relatório.

13 de julho de 2023 – Diretoria-executiva do Conselho Municipal de Assistência Social solicita, em prazo de 15 dias, diversas respostas sobre o contrato do governo com a rede de pousadas Garoa. Entre os questionamentos, órgão pergunta sobre “avaliação técnica sobre oferta de vagas”, quem fiscaliza os locais, em que periodicidade, qual o método e como se registram as fiscalizações. É requerido o número de pessoas encaminhadas às pousadas, o que é lá ofertado, qual a metodologia de funcionamento, qual o repasse financeiro, quais são as pousadas e quantas vagas há por unidade.

25 de agosto de 2023 – Relato da equipe diz que um usuário preferiu, em detrimento de uma unidade da Garoa perto de seu local de trabalho, ficar em um albergue afastado, mas com melhores condições. A equipe solicita uma visita à pousada. Albergado contou haver um buraco na parede do seu quarto, pelo qual entrava vento, que as portas dos quartos eram feitas de um compensado muito fraco, com um cadeado, e que não sentia segurança para lá deixar seus pertences. Ele também fala sobre “alto uso de substâncias psicoativas pelos moradores do espaço, bem como sujeira e insalubridade. Refere que no pátio e arredores havia acúmulo de lixo, inclusive com fraldas sujas”. Outra usuária, nesse relatório, se refere à baixíssima qualidade do espaço.

22 de setembro de 2023 – Sem resposta, CMAS novamente solicita informações referentes à situação das pessoas em situação de rua, e cita “necessidade da urgência”.

23 de outubro de 2023 – Denúncia de que uma unidade da Avenida Farrapos estaria sem água “há mais de uma semana”, e que a luz teria sido também cortada por falta de pagamento, possivelmente por débitos pendentes do antigo locatário do prédio onde ficava a pousada.

10 de dezembro de 2023 – A partir de visitas domiciliares à Pousada Garoa da Avenida Farrapos, equipe fala sobre “situação precária do espaço, principalmente quartos e cozinha, quanto a higienização e infestação de insetos e animais peçonhentos, baratas e ratos circulando nos armários e pia da cozinha”. Relatório diz haver “poucos quartos estão em condições de sobrevivência”, que banheiros estão sujos e danificados, que quartos não têm ventilação, não dispõem de forro no teto e há goteiras. Caso de tortura é relatado pelas pessoas que lá pernoitam: houve, em uma noite, invasão da pousada por “pessoal do comando”. Essas pessoas teriam violentamente inquirido residentes para saber “quem estava vendendo pedra”. Com as negativas, agrediram os hóspedes, sem que a portaria intervisse. “Essas pessoas tiveram acesso livre pra poder fazer essas ‘cobranças’”, diz o relatório, que é definido como “caso crítico”.

16 de fevereiro de 2024 – Homem relata ter sido furtado dentro da unidade Garoa da Avenida Benjamim Constant e pede auxílio para realizar boletim de ocorrência. Foram levados seus pertences e documentos.

8 de março de 2024 – Conselho solicita ao Gabinete do Prefeito a reativação das atividades do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituído por um decreto de 2015, para que se possa retomar o Plano Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua, especialmente quanto às metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos, definidos na Política Nacional para a População em Situação de Rua.

26 de março de 2024 – Vistoria tem relato de usuária que teve seu ventilador queimado por conta de problemas elétricos na unidade da Rua José do Patrocínio.

26 de abril de 2024 – No dia do incêndio, diretoria do Conselho de Assistência Social solicita novamente esclarecimentos a respeito de quantos usuários estavam utilizando tal pousada como aluguel social, quantos usuários sobreviveram e quais serão os encaminhamentos em relação aos sobreviventes usuários sobrevives. “Destacamos que este conselho já enviou solicitações de informações sobre a situação das pousadas”, diz o documento.

30 de abril de 2024 – Em ofício enviado à Câmara Municipal, prefeito Sebastião Melo manifesta “profundo pesar” diante da tragédia. “Desde o primeiro momento, a Prefeitura de Porto Alegre atuou com agilidade no socorro e acolhimento das vítimas e na adoção de providências para apuração do ocorrido, tudo com a máxima transparência e responsabilidade no trato com as pessoas e as informações”, diz o documento. Melo determina abertura de Investigação Preliminar Sumária (IPS), acompanhada de uma força-tarefa multidisciplinar, para vistorias nos espaços conveniados com a Pousada Garoa.

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