MP recomenda convocação emergencial de conselheiros tutelares

A prefeitura de Porto Alegre tem até a próxima segunda-feira, dia 10, para responder à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) sobre a convocação emergencial de dez conselheiros tutelares. Esses profissionais serão contratados para atender a população desabrigada pelas enchentes, em um período que deve durar pelo menos sete meses. O MPRS estabeleceu esse prazo para que o município informe quais medidas serão adotadas.

Além da contratação emergencial, que convocaria profissionais da lista de suplentes da última eleição para conselheiros, o MP recomenda a criação de mais três unidades para o conselho tutelar da cidade. Trata-se de uma sugestão baseada em recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco e desastres climáticos.

De acordo com o MP, a prefeitura já foi notificada da recomendação. “Caso contrário, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, inclusive, a responsabilização civil e administrativa por eventuais danos que ocorrerem”, publicou o órgão, na segunda-feira (3).

Também o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fez uma recomendação no mesmo sentido, nesta quarta-feira. 

“Com a calamidade, aumentou todo o cenário de vulnerabilidade que já havia em Porto Alegre, e cresceram também os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes – mesmo essa população a ser atendida se ampliou em Porto Alegre, que recebe agora famílias de outras cidades da região metropolitana”, justificou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carolina Aguirre.

Ela diz que já havia uma defasagem de unidades – e, portanto, de conselheiros – anterior às enchentes. “A gente precisa de todas as forças neste momento, para trabalhar na defesa e na garantia desse público. Minimizar os efeitos e tentar transformar essa situação na qual estamos em algo mais aceitável”, afirmou Carolina, em entrevista à Matinal.

A reportagem buscou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) para obter um posicionamento oficial quanto às recomendações do MP e do CMDCA, mas não teve resposta até o fechamento deste texto.

Crianças em abrigos vivem “consequências da desigualdade”

Pelos 14 refúgios onde passou, um grupo de profissionais da Associação da Pedagogia de Emergência testemunhou as consequências da catástrofe climática para crianças e adolescentes da região metropolitana de Porto Alegre. 

“Quando já há uma falta de estruturas de cuidado, de políticas públicas de educação, saúde, habitação, saneamento, fica uma ferida em carne viva diante de um evento como este”, resume o assistente social paulista William Boudakian, que está há 17 dias no Rio Grande do Sul.

O grupo passa, em geral, meio turno em cada abrigo, já esteve na capital e nas cidades próximas, e também no Vale do Taquari.

“Nós, que trabalhamos com situações traumáticas, notamos que muitas crianças e adolescentes já viviam as consequências da desigualdade, em situações de pobreza, ausência de políticas públicas que deem conta das bordas da cidade, uma realidade muito comum nas grandes metrópoles brasileiras”, relatou.

Boudakian, que é diretor na intervenção da associação no estado, diz que houve um  evento complexo, coletivo e sequencial – famílias viveram uma sucessão, ao longo dos dias, de idas e vindas da enchente, o que traz mais angústia e fez com que a “primeira fase do trauma” perdurasse por mais tempo.

Se mesmo as famílias da classe média tiveram perdas substanciais e resistiram em deixar suas casas, grupos já vulneráveis sofreram impactos mais significativos. Nesse contexto, criar espaços seguros para crianças é um desafio.

“No nosso mundo não há muitos espaços seguros, e isso se revela em uma situação como esta. Não temos, nesses locais que visitamos, por exemplo, um local destinado à primeira infância”, afirma o assistente social. Questões como falta d’água, higiene precária e qualidade insuficiente da alimentação foram citadas como problemas recorrentes por Boudakian.

Há muitos locais, segundo ele, que dependem da ajuda de voluntários – há, portanto, um desafio para o poder público saber ordenar essas demandas, e também um trabalho para classificado como “de prioridade absoluta” para que secretarias estaduais e municipais preparem lideranças para lidar com desastres. 

O especialista diz que crianças precisam, nessas excepcionalidades, da presença de um adulto estabilizado, que consiga protegê-las e manter vínculos, em quem se possa confiar. Mas essa base de segurança foi perdida, muitas vezes, mesmo pelas pessoas adultas que sofreram processos traumáticos. “É importante que as pessoas saibam que, diante de uma catástrofe, o trauma vai passar. Mas leva um tempo. O que ajuda a diluir essa dor concentrada é o acolhimento”, completa.