Janta critica prefeitura por auxílio de mil reais: “Aprovamos R$ 1,6 mil”

Autor da emenda que prevê valor máximo de R$ 1,6 mil no pagamento do auxílio Estadia Solidária a famílias de desalojados ou desabrigados pela enchente, o vereador Claudio Janta (Solidariedade) criticou a decisão da prefeitura de pagar R$ 1 mil aos beneficiários. À Matinal, ele informou que há parlamentares na Câmara articulando um questionamento ao município, o que, oficialmente, ainda não foi feito. 

A prefeitura afirma que a emenda era autorizativa, e não impositiva em relação ao valor de R$ 1,6 mil. Dos R$ 1 mil liberados, R$ 600 serão pagos pelo município e R$ 400 pelo governo do estado, segundo o executivo. Na prática, a administração manteve o valor que inicialmente havia proposto ao legislativo, e que acabou alterado no plenário.  

Para Janta, entretanto, a prefeitura tem uma interpretação equivocada do conteúdo aprovado em plenário – que contou inclusive com vereadores da base da gestão Melo. “Orientaram o prefeito errado nesta interpretação. Em nenhum momento tem a palavra ‘até’”, sustentou Janta. 

“O que nós dissemos é que o que tem aquele valor ‘máximo’”, afirmou. Janta explicou que o uso do termo “máximo” visa não haver diferenciação no pagamento de auxílios em valores diferentes, conforme a região. O parlamentar citou que o termo já constava no projeto original do auxílio, aprovado em 2023 para atender a afetados pela enchente de setembro do ano passado. Na ocasião, o município pagou três parcelas de R$ 700 – equivalente a 133,19 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Era o “valor máximo” estabelecido na lei aprovada. 

“O máximo se entende por isso”, reiterou Janta, que enfatizou: “Não foram os R$ 1 mil que aprovamos, aprovamos R$ 1.670”. 

O pagamento de R$ 1 mil foi questionado por vereadores da oposição. Líder do grupo, Roberto Robaina (PSOL) disse à Matinal que prepara uma ação judicial para na tentativa de elevar o valor. Janta contou que seguirá questionando a prefeitura, mas que, por ora, não deve embarcar em um processo: “Estamos tentando resolver na política”.  

À reportagem, o vereador Mauro Pinheiro (PP), que preside da Câmara, afirmou que não tinha recebido nenhum questionamento formal por parte dos parlamentares até o início da noite desta quarta-feira. 

De acordo com informações da própria prefeitura, 160 mil pessoas foram afetadas pela enchente em Porto Alegre. Dentre as famílias cadastradas no Cadastro Único – que identifica famílias na pobreza e na extrema pobreza –, foram 25.065 afetadas. Na segunda, a administração municipal informou que 3,9 mi famílias já estavam aptas para receber o Estadia Solidária. 

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