Enchente motiva pedido de anulação da concessão do Cais Mauá

A deputada estadual Sofia Cavedon (PT), em representação conjunta com entidades da sociedade civil, pediu para que o Ministério Público de Contas (MPC) acione o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a anulação do leilão do Cais Mauá, realizado no início do ano. Feito na última segunda-feira, o pedido ocorre em momento em que o contrato da concessão ainda não foi assinado e não há prazo para ser formalizado, em razão de decreto de calamidade do governo do estado. A representação foi entregue ao procurador Ângelo Borghetti e lista dez motivos para a anulação, que vão desde o que se considera falhas do governo do estado no processo de licitação à falta de manutenção do sistema de proteção contra enchentes de Porto Alegre.  Em caso de confirmada a concessão, as estruturas do sistema de defesa no Cais ficariam sob responsabilidade do consórcio vencedor da licitação. Não existe um prazo definido para a conclusão da análise do documento por parte do MPC.  Para a parlamentar, a atual enchente mostrou ser essencial que o Cais Mauá permaneça sob gestão pública. “É algo muito sério, muito severo. Se o governo quer mesmo controlar o sistema de proteção, ele precisa ter isso em suas mãos”, comentou. No Cais, ficam três das 14 comportas que integram o sistema de proteção, além de o local ser delimitado pelo Muro da Mauá, que também integra a barreira anti-enchentes.  Cais como uma “área estratégica” Cavedon argumenta ser arriscado para a cidade deixar o Cais Mauá sob gestão da iniciativa privada por conta de uma possível falta de compromisso com a manutenção das defesas. “Nossa tese é que aquela área precisa se tornar uma área estratégica na mão do poder público, com a primeira função de proteção da cidade. Depois, espaço de investigação, com museus e universidades”, afirmou. “Não dá pra imaginar shopping, restaurantes.” A deputada também lembrou que antes da atual concessão, o Cais Mauá já permaneceu cedido à iniciativa privada por nove anos, onde não houve investimentos no local, além de depreciação do patrimônio. Assinado pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) em 2010, o contrato foi rompido no primeiro ano da gestão Eduardo Leite (PSDB), que passou a articular outro formato de concessão desde então. Único concorrente e vencedor do leilão do Cais Mauá, o consórcio Pulsa RS assumirá o compromisso de investir mais de R$ 353,3 milhões e, como contrapartida à reforma que terá de fazer nos armazéns, poderá explorar comercialmente os espaços, além de poder erguer torres comerciais e residenciais na área onde hoje ficam as docas, próxima à rodoviária.  Tal utilização também embasa o pedido para anulação: “As ocupações de caráter permanente não se sustentam com as recorrentes inundações”, destaca o requerimento, que também cita a possível retirada de parte do Muro da Mauá. Em substituição, haveria uma barreira fixa de 1,26m de altura e uma estrutura móvel para alcançar a cota do muro, de 3m. Essa nova proteção ficaria entre o Guaíba e os armazéns e não entre o Cais e o Centro, […]