Cinco grupos imobiliários são listados entre os 10 maiores devedores de IPTU de Porto Alegre

*Matéria atualizada em 17/07

Cinco das dez maiores dívidas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com o município de Porto Alegre são de empresas ligadas ao mercado imobiliário. Juntas, elas devem R$ 52,4 milhões do débito de R$ 86 milhões dessa lista. Os valores se referem a 11 de junho e constam em uma relação dos contribuintes inscritos na dívida ativa encaminhada pela prefeitura à vereadora Karen Santos (PSOL), no mês passado. Trata-se de um documento com mais de 4,3 mil páginas de nomes de pessoas e empresas que devem desde centavos a alguns milhões de reais. As dívidas estão relacionadas a ISS, IPTU, TCL, ITBI, imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Considerando todos os CNPJs devedores de IPTU e TCL, o débito ultrapassa os R$ 282 milhões.

A primeira da lista é a SPE Tecnopolis LTDA, que acumula um montante de pouco mais de R$ 19 milhões. O grupo comercializa terrenos comerciais e industriais no bairro Anchieta. Além dela, também são do ramo imobiliário dentre os 10 maiores devedores: OAS 26 Empreendimentos Imobiliários SPE, Calich Perna Construções e Incorporações, Dallasanta Empreendimentos e Incorporações e Bianchini Empreendimentos Imobiliários.

Em nota, a Bianchini informou que não reconhece a dívida: “A Bianchini Empreendimentos Imobiliários Ltda. declara que não possui pendências junto à Prefeitura de Porto Alegre. Destaca que o imóvel objeto do IPTU foi arrematado através de Leilão Judicial, com Carta de Arrematação datada em 25 de junho de 2020, livre de quaisquer ônus, inclusive tributários. Após a referida aquisição todos os pagamentos inerentes ao imóvel foram realizados. Portanto, um equívoco a menção da empresa em listagem de devedores”.

Políticas de habitação

A vereadora Karen Santos informou à Matinal que seu objetivo é estudar a lista de devedores para criar políticas referentes à habitação social. “Estamos analisando a relação dos devedores de IPTU que são proprietários de imóveis vazios”, afirmou ela, ressaltando o número de ocupações existentes hoje na capital gaúcha. Apenas o centro da cidade chegou a ter cinco ocupações, sendo três de pessoas afetadas pela enchente. Uma, no antigo prédio da Fepam, foi alvo de despejo. Outra, a Desabrigados da Enchente, está em um edifício privado e seus moradores receberam prazo para deixar o local. Já a ocupação no edifício do INSS completou um mês e negocia com a União a possibilidade de o edifício de 240 apartamentos se tornar um local de moradia popular.

“Existe a necessidade de cobrar essas dívidas, para fazer reformas e também constranger esse setor que tem milhares de imóveis no município que poderiam ser usados nessas negociações”, defendeu a parlamentar, pontuando a crise habitacional na cidade, potencializada pela enchente e que, na visão dela, poderia ser atenuada pelo município. O problema relacionado à habitação, contudo, vem de antes do desastre climático. Relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) aponta Porto Alegre como a segunda pior capital do país em termos de moradia adequada com serviços básicos. 

Nem todos os recursos que a prefeitura tem para receber poderão ser utilizados diretamente na reconstrução de Porto Alegre, cuja conta foi estimada em R$ 12 bilhões. A taxa de lixo, por exemplo, vai integralmente para o DMLU, enquanto alguns dos tributos podem ter vinculação a fundos específicos, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Outras destinações específicas de valores recuperados de impostos precisam cumprir regras constitucionais de 15% da receita dos impostos na saúde e 25% da receita de impostos na educação.

Programa municipal oferece descontos

Dentre os milhares de devedores à prefeitura, apenas aqueles que têm dívidas superiores a R$ 11.017,80 são cobrados judicialmente. Segundo a SMF, o montante é definido por lei e equivale a 2 mil UFMs (Unidade Financeira Municipal). 

Empresas e contribuintes que optem pela adesão no programa de recuperação fiscal da prefeitura, o Recuperá POA, podem ter redução no valor da multa e juros de até 98%. De acordo com a SMF, a adesão ao programa pode ser realizada até o dia 29 de julho. Até a semana passada, R$ 7,7 milhões já haviam sido recolhidos. Dentre os maiores devedores de IPTU, a Dallasanta regularizou recentemente um débito de R$ 91,8 mil, conforme a pasta. 

Dívida de Ronaldinho mais que dobra em três anos

Entre as pessoas físicas, a maior dívida é de Ronaldinho Gaúcho. O débito do ex-jogador com o município de Porto Alegre mais que dobrou nos últimos três anos, chegando a R$ 7.010.516.29 em dívida ativa com a cidade. Em abril de 2021, como mostrou a Matinal, ela era de R$ 3.207.270,29. Outras 109.174 pessoas físicas figuram na lista de devedores aos aos cofres públicos da capital gaúcha, sendo pouco mais de 7 mil com valores aptos a serem cobrados na Justiça. 

Em 2019, Ronaldinho e a prefeitura haviam acertado um parcelamento da dívida. Na ocasião, segundo o município, o ex-atleta parcelou em 60 meses cerca de R$ 7,5 milhões de dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, dos pouco mais de R$ 7 milhões que Ronaldinho deve, R$ 6.905.606,58 estão sendo cobrados na Justiça.

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