Vereadores da base contrariam orientação do governo e aprovam emendas em PL do executivo

Apesar de ter sinalizado um retorno à coesão com o placar folgado na votação em que o plenário rechaçou a tramitação do pedido de impeachment do prefeito, a base de Sebastião Melo (MDB) mostrou alinhamento com a oposição em pautas votadas na mesma sessão, no último dia 29. As aprovações de duas emendas ao projeto da prefeitura que alterava pontos do Programa Municipal de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário ilustram a dificuldade que a gestão começa a enfrentar no legislativo.  

Somente neste projeto, de 14 emendas apresentadas ao texto original protocolado por Melo, sete foram aprovadas. Três foram por meio de votações, com duas derrotas simbólicas ao prefeito, que terá de decidir se sancionará ou não as propostas que ampliaram benefícios financeiros à população afetada pelas enchentes. 

Os resultados, conforme vereadores ouvidos pela reportagem da Matinal, representaram a de um descontentamento do legislativo com a gestão Melo que vem crescendo ao longo dos últimos meses e se agravou no desenrolar da crise provocada pela cheia histórica. 

O desalinhamneto ficou evidente na aprovação  da emenda 3, que contou com votos da base apesar da orientação contrária da liderança do governo. O texto mais que dobrou o valor do benefício “Estadia Solidária”, que saltou dos R$ 700 propostos pelo governo para R$ 1.677. O pagamento será feito ao longo de 12 meses. O placar acabou por confirmar a expectativa do líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), que havia projetado que seria o momento de a Câmara ampliar benesses propostas pelo executivo. 

A alteração do valor foi apresentada pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), ex-líder do governo Melo. Ao chegar à votação, a proposta já tinha recebido a adesão de outros dez vereadores, do PSOL ao PP. Em plenário, o placar foi de 26 a 9 – mais folgado do que na análise do pedido de impeachment, que ocorreu horas antes e terminou em 25 a 10.

Em outra emenda, a 5, apresentada pelo presidente da casa, Mauro Pinheiro (PP), foram elevados os valores dos auxílios humanitário e o de retomada da atividade econômica de forma unânime, por 34 votos a 0 – somente Gilson Padeiro (PSDB), ausente, e Fernanda Barth (PL), que presidia a sessão, não votaram. O valor do auxílio humanitário, definido pela emenda 5, será de 951,36 UFMs (R$ 5.240), enquanto o auxílio para retomada econômica ficará em 1.141,23 UFMs (R$ 6.287), o dobro dos cerca de R$ 3 mil previstos inicialmente.

A aprovação dessa emenda foi costurada ao longo da sessão. No placar, os últimos a mudar o voto foram os vereadores Pablo Melo (MDB), Idenir Cecchim (MDB) e João Bosco Vaz (PDT). Líder do governo, Cecchim foi ao microfone logo após proferido o resultado e justificou a mudança: “Fiz esse voto a pedido do novo líder do governo, que é o Robaina”. A fala gerou alguns risos no plenário.

Segundo o vereador Clàudio Janta, a expectativa é de que Melo sancione as emendas. Ele pontuou que, em caso de rejeição por parte do executivo, o placar indica que os vereadores poderiam derrubar o veto em análise posterior. 

A outra emenda aprovada por meio de votação foi a 14, que prevê auxílio à retomada das atividades religiosas a templos afetados. Nesta, apesar de certa divisão, a base construiu apoio à vitória, por 16 votos a 10. 

Na sequência da sessão, outros projetos foram aprovados de forma consensual. São propostas que reduzem multa de mora, da multa por infração e dos juros de mora para pagamento à vista de créditos relativos a tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, entre outros; e o Escola Viva, que concede isenção em passagem de ônibus a responsáveis por crianças de 0 a 6 anos matriculadas na rede de educação infantil.

Apresentação de plano gera mais críticas a Melo

Vereadores de diferentes partidos ouvidos pela Matinal nos últimos dias criticaram a falta de diálogo por parte da prefeitura e mesmo uma ausência na transparência com relação às ações no combate aos efeitos da enchente como motivos para os ruídos na relação entre prefeitura e base na Câmara. 

Passada a sessão de quarta, outro episódio alimentou as rusgas: a apresentação do Plano Porto Alegre Forte, na manhã de sexta, no Instituto Ling. O plano prevê ações no sentido reconstrução da cidade em curto, médio e longo prazo e foi construído em conjunto com a consultoria Alvarez & Marsal.

Para um momento em tom mais otimista, foram poucos os parlamentares convidados – e em cima da hora. O evento foi marcado para às 9h de sexta, logo após um feriado. “Tinha gente mais próxima do governo que foi avisada ainda na quarta”, reclamou um parlamentar, enquanto outro integrante do plenário emendou: “Os vereadores da base ficaram sabendo pela imprensa. Ficou ruim também”. 

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