Prefeitura determina apuração de rombo na gestão do Hospital da Restinga
Em reunião na sala do então secretário de Saúde, a diretoria do Fundo Municipal de Saúde mostrou situações problemáticas na parceria com a Associação Hospitalar Vila Nova (AVHN). Foto: Joel Vargas/PMPA
A prefeitura de Porto Alegre abriu, na semana passada, uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades no contrato de gestão do Hospital da Restinga e do Extremo Sul, firmado pelo município com a Associação Hospitalar Vila Nova. Na sexta-feira (11), a administração designou sete servidores, entre comissionados e funcionários de carreira, para integrarem essa comissão.
A Matinal revelou, no começo de outubro, que o contrato entre a prefeitura e a Associação Hospitalar Vila Nova suscitou um inquérito policial, por conta da suspeita de rombo de mais de R$ 173 milhões na gestão do Hospital da Restinga. Esse termo de cooperação teve suas contas reprovadas por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e vícios de gestão apontados pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) desde 2019.
No mesmo dia da publicação, o prefeito Sebastião Melo (MDB) mentiu, no debate eleitoral da RBS TV, sobre a inexistência de uma investigação policial. À candidata Maria do Rosário (PT), ele disse que se tratava de uma notícia proveniente de “jornal patrocinado por vocês” e que “não tem nada de inquérito sobre Hospital da Restinga”.
A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo que busca apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública, para apuração de fatos, identificação de responsáveis, quantificação de danos e obtenção de ressarcimento, e é encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para julgamento.
A tomada de contas será presidida pela comissionada Marizane de Lima Corrêa, que ocupa o posto de assessora na Secretaria Municipal de Saúde. Há outros seis integrantes: uma enfermeira e um administrador lotados também na SMS, um procurador e uma assessora da Procuradoria-Geral do Município, e dois auditores de controle interno da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).
Esse procedimento inclui uma análise de um parecer do Conselho Municipal de Saúde publicado em fevereiro, que demonstra haver indícios de improbidade administrativa em um termo aditivo ao contrato firmado entre a prefeitura de Porto Alegre e a Associação Hospitalar Vila Nova. Essa análise, elaborada pela Secretaria Técnica (Setec) do conselho, foi aprovada por 28 votos a três na plenária do órgão de controle – um desses votos contrários foi do próprio chefe da pasta de Saúde, Fernando Ritter.
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