CPI sobre Fasc terá de furar barreira da esquerda para sair do papel

Protocolada na última sexta-feira, horas após o incêndio na pousada Garoa, a CPI que busca analisar possíveis irregularidades nos contratos e políticas de assistência da prefeitura terá de furar a bolha da esquerda para sair do papel. Até a noite desta segunda-feira, o protocolo contava com dez das 12 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. A Câmara é composta por 36 parlamentares e a maioria integra a base do governo Sebastião Melo (MDB). 

Pelo regimento, cada CPI aberta na Câmara funciona por pelo menos 120 dias prorrogáveis por mais 60. Considerando que a eventual abertura desta ocorreria só em maio, a investigação manteria um assunto de potencial desgaste à prefeitura em voga ao longo de todo o período eleitoral, no qual o prefeito Melo tentará a reeleição. 

Apoio automático da oposição, silêncio na base

O requerimento foi proposto pelos vereadores Giovani Culau e Biga Pereira, ambos do PCdoB, por volta do meio-dia de sexta, dia da tragédia que matou dez pessoas no Centro. Em menos de três horas, a bancada do PT (Jonas Reis, Engenheiro Comassetto, Aldacir Oliboni e Adeli Sell) e a do PSOL (Karen Santos, Roberto Robaina, Pedro Ruas e Alex Fraga) já haviam assinado. Desde então, porém, o texto não recebeu mais apoios. 

Sucinta, a proposta de criação da CPI ocorre na esteira da tragédia e se embasa em apenas quatro parágrafos: “Tal requerimento se justifica pela fragilidade do sistema de assistência, revelados pelo incêndio que atingiu a Pousada Garoa, principal espaço de acolhimento contratado pela Prefeitura de Porto Alegre, que causou a morte de pelo menos 10 (dez) pessoas, até o momento”, diz um deles. 

Pela proposição, o foco dos trabalhos estaria concentrado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A Garoa já é alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público, que apura possível improbidade administrativa da Fasc por conta de um contrato com a rede de hospedagens, dona da pousada que pegou fogo na última sexta, deixando, além das vítimas fatais, outras 15 pessoas feridas.

No processo, há imagens e relatos da situação das pousadas Garoa. Ano passado, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também já havia enviado questionamentos à prefeitura com relação à política de acolhimento feita pela empresa para pessoas em situação de vulnerabilidade. Até o dia do incêndio fatal, o CMAS não havia recebido respostas do executivo.  

“Não há o que discutir”

Um dos autores do requerimento, Giovani Culau disse ter esperança de mais assinaturas. No entanto, o otimismo não encontra eco no líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), que prevê mais dificuldades para a pauta avançar. “Acho que só terá as assinaturas do PT, do PSOL e do PCdoB num primeiro momento. Mas espero estar errado e termos mais vereadores preocupados com a investigação”, afirmou.

Líder do governo, Idenir Cecchim (MDB) evitou tecer comentários sobre o pedido de investigação sobre o órgão da prefeitura. “CPI só se protocola com número mínimo de assinaturas, ou seja 12. Sem essa preliminar não há o que discutir”, disse ele. 

Tendo o incêndio como pano de fundo, Robaina e Cecchim protagonizaram uma forte discussão na sessão da Câmara desta segunda-feira, como reportou o Correio do Povo. Entre insultos, ambos precisaram ser contidos pelos colegas. 

Questionado pela Matinal se vê condições políticas para a instalação de uma CPI diante da proximidade das eleições, o presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PP), reiterou que são necessárias 12 assinaturas para a instalação e, em seguida, desconversou: “CPI é política”. 

Câmara já tem uma CPI em funcionamento

Atualmente, a Câmara de Porto Alegre já tem uma CPI em funcionamento, que investiga a atuação da CEEE Equatorial. Sem causar constrangimentos diretos à prefeitura, integrantes da base governista têm o comando do colegiado, presidido por Cláudia Araújo (PSD) e relatado por Comandante Nádia (PL). 

O colegiado se reúne semanalmente às quintas-feiras e os encontros deverão ocorrer pelo menos até o fim de junho. O regimento da Câmara permite a instalação e funcionamento de duas CPIs de forma simultânea. 

E-mail: [email protected]