Maioria dos imóveis leiloados pela prefeitura não teve interessados

A gestão Sebastião Melo dará início nesta terça-feira à sétima rodada de uma série de leilões de imóveis públicos, algo que vem sendo levado a cabo desde 2022. Serão postos à venda 18 bens sem uso. A maioria são terrenos vazios, mas há prédios. O mais icônico é o da antiga Empresa Porto-alegrense de Turismo (Epatur), na Cidade Baixa, que tem lance inicial de R$ 13,65 milhões para um lote de 4.363,54 m² de área total – aproximadamente 1/6 da quadra entre a Travessa do Carmo e as ruas João Alfredo, República e José do Patrocínio, de frente para o Largo Zumbi dos Palmares.

O governo Melo tem feito reiteradas iniciativas de venda: de 2022 para cá, foram colocados a leilão 95 bens, em sua maioria sem sucesso, com 51 tentativas desertas frente a 47 vendas realizadas. As vendas renderam R$ 84,83 milhões para a prefeitura (alguns imóveis foram leiloados mais de uma vez). 

Os recursos são direcionados ao Fundo do Patrimônio (Funpat), para aplicação em diversas iniciativas, como projetos de construção e revitalização de edifícios públicos, manutenção de estruturas como telhados e fachadas. As solicitações para utilização dessas verbas são submetidas pelas secretarias do município e passam por avaliação por parte de um comitê encarregado da administração do Funpat.

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Muito leilão, pouco ágio

Além do baixo interesse de compradores para a totalidade dos imóveis, os valores arrecadados nos leilões revelam que não houve disputas acirradas. A reportagem da Matinal solicitou, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados a respeito dos recursos obtidos com cada venda – em somente sete das 47 alienações houve diferença maior do que 5% entre o preço de avaliação e o arremate. Na maioria dos casos, a venda foi realizada com um preço igual ou ligeiramente superior ao lance mínimo determinado pela prefeitura.

Dos seis leilões realizados até agora, a maioria das tentativas de venda tratou de terrenos de grande extensão em áreas fabris, ao norte e ao sul no mapa porto-alegrense, nas proximidades do Complexo Cultural do Porto Seco e no Distrito Industrial da Restinga. Mas houve também iniciativas de alienação de imóveis em áreas centrais da cidade. No bairro Menino Deus, por exemplo, um terreno encaminha-se para seu terceiro leilão, já que os dois anteriores foram desertos. Na esquina da avenida Érico Verissimo com a rua General Caldwell, a área de 400 m² tem lance inicial de R$ 1,175 milhão – valor inferior ao R$ 1,372 milhão do primeiro edital.

A justificativa da prefeitura para as vendas é que não há destinação pública prevista para os imóveis, de modo que não haveria motivo para mantê-los integrados ao patrimônio imobiliário porto-alegrense. No leilão que se aproxima, a receita das vendas irá majoritariamente para o Fun-Patrimônio, com exceção de três imóveis, um deles, localizado no bairro Ponta Grossa, com valor inicial de arremate de R$ 290 mil, cuja receita será destinada integralmente a projetos de habitação popular. Já o terreno da Érico Veríssimo citado acima e um apartamento de 40m² no bairro Camaquã terão 80% de seus valores de venda destinados a programas de habitação de interesse social para famílias com renda de até três salários-mínimos.

Terrenos na orla ainda podem ir a leilão

Todos esses leilões foram autorizados ainda em maio de 2022 pela Câmara Municipal, com 25 votos favoráveis e 10 contrários ao projeto de lei protocolado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em janeiro daquele ano. Em seu argumento, a proposta diz que as receitas obtidas com as vendas podem ser destinadas a ações estratégicas, como a revitalização do Centro Histórico, além da melhoria das condições dos prédios públicos que sediam atividades do governo, com construção, ampliação e retrofit de imóveis próprios. Essas destinações, de acordo com o poder executivo, justificam-se pela necessidade de se reduzir gastos com as “elevadas despesas com locações de imóveis de terceiros”.

A lei aprovada autorizava a venda de 147 imóveis, divididos em duas categorias: uma específica do Distrito Industrial da Restinga, com 64 lotes, e uma geral, com 93 bens espalhados pela cidade, em todas as zonas. Nessa lista está, por exemplo, o prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) – esse seria um dos poucos casos em que o objetivo da venda seria destinar 100% do valor à habitação popular, atendendo a uma reivindicação antiga de moradores da zona norte, onde serão erguidos dois conjuntos habitacionais.

Há muitos imóveis em locais icônicos de Porto Alegre. Um exemplo é um terreno de 15.570 m² – isto é: mais de três vezes a área da antiga sede da Epatur, que citamos no início da reportagem – em frente ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, na orla da capital, onde funciona atualmente a Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS), área ocupada basicamente por estacionamentos pagos, com saída para os dois lados da avenida Edvaldo Pereira Paiva.

Seguindo pela margem do Guaíba, também terrenos que ficam ao sul do Beira-Rio tiveram sua venda autorizada pela Câmara. Esses imóveis são cedidos, hoje, para o funcionamento dos barracões de três escolas de samba da capital: a Banda Saldanha, a Praiana e a Imperadores do Samba.

Também outros prédios até pouco tempo atrás utilizados pela administração pública, além dos casos das antigas sedes da Epatur e da Smov, estão na lista. Outro exemplo é o prédio que abrigava a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na Cidade Baixa. Os imóveis com autorização para venda estão em todas as regiões da cidade, seja em áreas periféricas quanto nos bairros de metro quadrado mais caro de Porto Alegre.

Questionada se pretendia desistir de algum dos 147 leilões, a prefeitura informou à Matinal que retirou dois itens da lista: uma casa no bairro Glória, na zona sul de Porto Alegre, e a sede do antigo Centro Cultural Cia. da Arte, na Rua dos Andradas, ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em 2023, declarado de interesse social. O governo informou, ainda no ano passado, que considera a possibilidade de revitalizar o prédio por meio de investimentos da Caixa Econômica Federal, através do programa Pró-moradia, em um projeto de retrofit, focado na restauração de prédios antigos e históricos, para melhorar as condições de infraestrutura para habitação.

Outros seis imóveis, por outro lado, foram adicionados à lista daqueles que podem ser vendidos, na semana passada, a partir de votação na Câmara Municipal. São terrenos nos bairros Cidade Baixa, Santa Cecília, Vila Floresta, Tristeza, Santana e Glória.

Nessa nova leva, há um dispositivo para facilitar a venda dos bens públicos: a proposta do governo cria um desconto de 25% sobre o valor da avaliação no caso de repetição de leilão antes deserto, e cria a possibilidade de venda direta, sem leilão, quando houver pelo menos duas tentativas de arremate sem interessados.

De acordo com a prefeitura há muitos casos de imóveis, em geral oriundos de processos judiciais, que têm “baixa atratividade”, com certames desertos “por ausência de interessados”. O projeto aprovado no começo de abril passa a prever a possibilidade de corretores intermediarem a compra de imóveis do município, em casos específicos de venda direta.

Em resposta à reportagem, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) diz que a forma de parcelamento dos valores talvez não seja tão atrativa quanto de uma financeira, ou mesmo a localização dos imóveis pode não gerar interesse.

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